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Processo: 201600047001419

1

R$ 0,00

2016

10/08/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201600036001185(Principal), 201600047001774, 201600047001997

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; BENEDITO TORRES NETO; JAYME EDUARDO RINCON; RAFAEL GONÇALVES CARDOSO; TAHIS HELENA DE OLIVEIRA; TAIS HELENA MUSSE ALMEIDA SILVA;

Em que a Empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., apresenta a esta Corte de Contas Representação em face de possíveis ilegalidades verificadas no Pregão Presencial nº 004/2016, da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA31/10/2016 04:2809/11/2016 03:5211/11/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA - GOINFRA20/04/2021CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/03/2021EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/02/2021EM ANDAMENTO35 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/02/2021EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/01/2021EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/12/2020EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG11/02/2020EM ANDAMENTO310 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM10/02/2020EM ANDAMENTO16 hs e 24 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/12/2019EM ANDAMENTO61 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/12/2019EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR08/11/2019EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/11/2019EM ANDAMENTO5 hs e 2 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS25/03/2019EM ANDAMENTO227 diasDespacho
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC22/03/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG17/01/2019EM ANDAMENTO64 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG26/10/2018EM ANDAMENTO83 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP14/08/2018EM ANDAMENTO72 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG23/04/2018EM ANDAMENTO113 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/04/2018EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/03/2018EM ANDAMENTO49 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/02/2018EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS18/01/2018EM ANDAMENTO40 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC16/01/2018EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/01/2018EM ANDAMENTO20 hs e 42 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG14/11/2017EM ANDAMENTO62 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/11/2017EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/10/2017EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/10/2017EM ANDAMENTO21 hs e 55 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS24/08/2017EM ANDAMENTO38 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/08/2017EM ANDAMENTO2 hs e 32 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/08/2017EM ANDAMENTO17 hs e 13 minsSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/08/2017EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA04/07/2017EM ANDAMENTO43 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/06/2017EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG03/05/2017EM ANDAMENTO56 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/05/2017EM ANDAMENTO0 h e 33 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/02/2017EM ANDAMENTO78 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/02/2017EM ANDAMENTO19 hs e 25 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/02/2017EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/02/2017EM ANDAMENTO4 hs e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG15/12/2016EM ANDAMENTO52 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG14/12/2016EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA14/12/2016EM ANDAMENTO1 h e 37 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/12/2016EM ANDAMENTO16 hs e 7 minsSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/12/2016EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/12/2016EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/11/2016EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/11/2016EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/11/2016EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/10/2016EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/10/2016EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/10/2016EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/10/2016EM ANDAMENTO6 hs e 19 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VIII - GF-S829/08/2016EM ANDAMENTO52 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/08/2016EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM10/08/2016EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/08/2016EM ANDAMENTO1 h e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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