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Processo: 201500047002178

1

R$ 0,00

2015

24/09/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

502-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS - ALEGO; CARLA CINTIA SANTILLO; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE;

Que trata de Incidente de Inconstitucionalidade determinada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal, por meio do Acórdão nº 4387/2015, nos moldes regimentais constantes nos Artigos 359 e seguintes do RITCE-GO.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA21/10/2016 10:0723/11/2016 04:5225/11/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/01/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/12/2016EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA24/11/2016EM ANDAMENTO22 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/10/2016EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/08/2016EM ANDAMENTO62 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR19/05/2016EM ANDAMENTO101 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS09/11/2015EM ANDAMENTO192 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC03/11/2015EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/10/2015EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/10/2015EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/09/2015EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/09/2015EM ANDAMENTO1 h e 25 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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