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Processo: 201300047002702

1

R$ 0,00

2013

09/08/2013

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201500047002178

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO;

REPRESENTAÇÃO EM FACE AO TCE-GO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DOS CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS DESTA CORTE DE CONTAS - AUDITORES PREVISTO NO ART. 73, PARAGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DE EXERCEREM AS DEMAIS ATRIBUIÇÕES DE MAGISTRATURA QUANDO NÃO ESTÃO ATUANDO EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRO NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA21/10/2016 10:0523/11/2016 04:5225/11/2016 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE29/07/2015 04:3202/09/2015 05:1904/09/2015 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/01/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/12/2016EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA24/11/2016EM ANDAMENTO22 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/10/2016EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/08/2016EM ANDAMENTO62 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR19/05/2016EM ANDAMENTO101 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS09/11/2015EM ANDAMENTO192 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC03/11/2015EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/10/2015EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/10/2015EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/09/2015EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/09/2015EM ANDAMENTO7 hs e 26 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/08/2015EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/08/2015EM ANDAMENTO5 dias
PLENÁRIO - PLE19/08/2015EM ANDAMENTO0 h e 4 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/05/2015DEVOLUÇÃO DE VISTAS83 dias
PLENÁRIO - PLE27/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 42 minsSem Documento
PLENÁRIO - PLE27/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 4 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/05/2015DEVOLUÇÃO DE VISTAS0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2015EM ANDAMENTO2 hs e 49 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 47 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/05/2015EM ANDAMENTO13 dias
PLENÁRIO - PLE13/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/05/2015EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/05/2015EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/03/2015EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR26/01/2015EM ANDAMENTO56 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS13/01/2015EM ANDAMENTO12 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC10/12/2014EM ANDAMENTO34 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/11/2014EM ANDAMENTO14 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC18/11/2014EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/11/2014EM ANDAMENTO5 hs e 47 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO23/09/2013EM ANDAMENTO420 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/09/2013EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2013EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/08/2013EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/08/2013EM ANDAMENTO12 dias
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH09/08/2013EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/08/2013EM ANDAMENTO0 h e 31 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 4387/15

Nenhuma

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