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Processo: 201500047000407

3

R$ 0,00

2015

24/02/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CELMAR RECH

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201800047001660(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; BENEDITO TORRES NETO; CARLOS ALBERTO LERÉIA DA SILVA; EDUARDO LUZ GONÇALVES; JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA; JOSE ANTONIO VITTI; JOSE ELITON DE FIGUERÊDO JUNIOR; LEONARDO MOURA VILELA;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Procurador de Contas do Ministério Público Junto ao TCE/GO, Dr. Eduardo Luz Gonçalves, em face de supostas irregularidades assentes no procedimento licitatório veiculado no Edital de Pregão Eletrônico nº042/2014, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), objeto do Processo nº 201400005006661 (TCE-GO).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI06/04/2018 04:0911/04/2018 03:4413/04/2018 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO14/04/2021ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR08/04/2021EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/03/2021EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/03/2021EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/06/2020EM ANDAMENTO289 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/05/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/05/2020EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/05/2020EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA23/04/2020EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/04/2020EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES18/02/2020EM ANDAMENTO59 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/02/2020EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH04/12/2019EM ANDAMENTO61 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/12/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL30/08/2019EM ANDAMENTO94 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/08/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/08/2019EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA25/06/2019EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/06/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/03/2019EM ANDAMENTO97 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/03/2019EM ANDAMENTO4 hs e 52 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/02/2019EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC25/02/2019EM ANDAMENTO6 hs e 51 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/02/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE20/02/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/02/2019EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES30/01/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/11/2018EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/11/2018EM ANDAMENTO23 hs e 51 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/10/2018EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP03/07/2018EM ANDAMENTO119 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/06/2018EM ANDAMENTO17 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/04/2018EM ANDAMENTO64 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/04/2018EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/04/2018EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/04/2018EM ANDAMENTO22 hs e 9 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/04/2018EM ANDAMENTO21 hs e 21 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/03/2018EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/03/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/01/2018EM ANDAMENTO46 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH01/11/2017EM ANDAMENTO77 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/09/2017SOBRESTADO50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/08/2017EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/07/2017EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL02/05/2017EM ANDAMENTO86 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/05/2017EM ANDAMENTO1 h e 0 min
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/04/2017EM ANDAMENTO5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/04/2017EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA11/04/2016EM ANDAMENTO373 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/04/2016EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO17/07/2015EM ANDAMENTO264 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/07/2015EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/06/2015EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/06/2015EM ANDAMENTO8 hs e 49 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO12/05/2015EM ANDAMENTO37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/05/2015EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/03/2015EM ANDAMENTO65 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/02/2015EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/02/2015EM ANDAMENTO1 h e 34 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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