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Processo: 201400047002119

1

R$ 0,00

2014

21/08/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201400047001340(Principal)

ELEANOR DO CARMO BRITO;

Em que a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), representada por seu Secretário, Sr. Gilvane Felipe, interpõe Recurso de Embargos de Declaração à Decisão ratificada por esta Corte de Contas através do Acórdão nº 1884, de 26.06.2014, que acolheu o pedido liminar de suspensão do Pregão nº 22/2014, realizado pela SECULT, para aquisição de café torrado e moído em face de irregularidades, objeto do Processo de nº 201400047001340.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO29/05/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/05/2017EM ANDAMENTO26 diasDespacho
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/04/2017EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/12/2016EM ANDAMENTO127 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO08/12/2016EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/12/2016EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/11/2016EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR09/03/2016EM ANDAMENTO260 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL01/03/2016EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC29/02/2016EM ANDAMENTO15 hs e 37 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/02/2016EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/02/2016EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA18/01/2016EM ANDAMENTO32 diasSem Documento
GERÊNCIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GER-LICITA14/07/2015EM ANDAMENTO187 diasInstrução Técnica
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA10/12/2014EM ANDAMENTO215 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/11/2014EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/10/2014EM ANDAMENTO49 diasDespacho
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/10/2014EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/10/2014EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/08/2014EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/08/2014EM ANDAMENTO1 h e 34 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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