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2010
14/12/2010
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS
501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
CELMAR RECH
EDUARDO LUZ GONÇALVES
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - TCM/GO;
SOLICITA QUE SE AGILIZE A CONSULTA FORMULADA PELO TCM-GO ACERCA DA CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO FUNCIONAL.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
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Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações
Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.