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Processo: 201000047001969

2

R$ 0,00

2010

08/07/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

CORREGEDORIA GERAL DO TCE-GO;

REFERENTE A DENUNCIA EM DESFAVOR DE PROVITA-GO (PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E PROTEÇAO A VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS), POR NAO TER EFETUADO O PAGAMENTO SALARIAL DE SEUS SERVIDORES DESDE FEVEREIRO DE 2010, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP26/10/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/10/2023EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/05/2023EM ANDAMENTO157 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/04/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/04/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/03/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH14/03/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/03/2023EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG06/02/2023EM ANDAMENTO31 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST31/01/2023EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/11/2022EM ANDAMENTO62 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/09/2022EM ANDAMENTO82 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/09/2022EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE01/07/2022EM ANDAMENTO66 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/06/2022EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/03/2022EM ANDAMENTO74 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/03/2022EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE25/01/2022EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/12/2021EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/05/2021EM ANDAMENTO207 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/03/2021EM ANDAMENTO59 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE25/03/2021EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/03/2021EM ANDAMENTO0 h e 51 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/03/2021EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/03/2021EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/03/2021EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/03/2021EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE23/04/2020EM ANDAMENTO315 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/03/2020EM ANDAMENTO37 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/03/2020EM ANDAMENTO0 h e 48 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/03/2020EM ANDAMENTO0 h e 12 minsSem Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP07/01/2020EM DILIGENCIA68 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/12/2019EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/12/2019EM ANDAMENTO25 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/11/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/11/2019EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/10/2019EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/10/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE16/01/2019EM ANDAMENTO265 diasSem Documento
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GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH09/11/2018EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP19/07/2018EM ANDAMENTO112 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE03/04/2018EM ANDAMENTO106 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/04/2018EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/03/2018EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/03/2018EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH24/01/2018EM ANDAMENTO51 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/01/2018EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS15/12/2017EM ANDAMENTO32 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/12/2017EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/04/2017EM ANDAMENTO252 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/03/2017EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/03/2017EM ANDAMENTO2 hs e 13 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF23/03/2017EM ANDAMENTO6 diasDespacho
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/03/2017EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IX - GF-S902/03/2017EM ANDAMENTO18 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC06/12/2016EM ANDAMENTO85 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/12/2016EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/09/2016EM ANDAMENTO63 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL28/09/2016EM ANDAMENTO19 hs e 0 minComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/08/2016EM ANDAMENTO29 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH04/08/2016EM ANDAMENTO25 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/08/2016EM ANDAMENTO5 hs e 45 minsDespacho
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS02/07/2015EM ANDAMENTO399 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC10/06/2015EM ANDAMENTO21 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/05/2015EM ANDAMENTO26 diasDespacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/02/2015EM ANDAMENTO93 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/01/2015EM ANDAMENTO28 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/01/2015EM ANDAMENTO10 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS11/11/2014EM ANDAMENTO51 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/07/2014EM ANDAMENTO125 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2014EM ANDAMENTO12 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/06/2014EM ANDAMENTO3 hs e 32 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/06/2014EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS28/05/2014EM ANDAMENTO5 diasRelatório/Voto
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2014EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS14/03/2014EM ANDAMENTO73 diasDespacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/12/2013EM ANDAMENTO98 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS03/12/2013EM ANDAMENTO2 diasDespacho
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH29/11/2013EM ANDAMENTO4 diasManifestação Conclusiva de Auditoria (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS28/11/2013EM ANDAMENTO1 diaDespacho
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC25/11/2013EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IX - GF-S908/08/2013EM ANDAMENTO108 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/08/2013EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS17/07/2013EM ANDAMENTO18 diasDespacho
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH23/04/2013EM ANDAMENTO85 diasManifestação Saneadora de Auditoria (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS18/04/2013EM ANDAMENTO4 diasDespacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/03/2013EM ANDAMENTO48 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/02/2013EM ANDAMENTO3 diasDespacho
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH16/08/2012EM ANDAMENTO193 diasManifestação Saneadora de Auditoria (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS09/08/2012EM ANDAMENTO7 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/08/2012EM ANDAMENTO15 hs e 35 minsComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM07/03/2012EM ANDAMENTO154 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS28/02/2012EM ANDAMENTO7 diasDespacho
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM09/09/2011EM ANDAMENTO171 diasComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA31/08/2011EM ANDAMENTO9 diasParecer
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC30/08/2011EM ANDAMENTO17 hs e 28 minsComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS25/08/2011EM ANDAMENTO5 diasDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF25/08/2011EM ANDAMENTO4 hs e 51 minsDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 2ªDF-S513/04/2011EM ANDAMENTO133 diasInstrução Técnica
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF11/04/2011EM ANDAMENTO1 diaDespacho
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS07/04/2011EM ANDAMENTO4 diasDespacho
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA04/04/2011EM ANDAMENTO3 diasDespacho
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC28/03/2011EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/03/2011EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS24/03/2011EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA15/03/2011EM ANDAMENTO9 diasParecer
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC10/03/2011EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/03/2011EM ANDAMENTO7 diasDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF01/03/2011EM ANDAMENTO1 diaDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 2ªDF-S506/12/2010EM ANDAMENTO85 diasInstrução Técnica
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF03/12/2010EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS29/11/2010EM ANDAMENTO4 diasDespacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/11/2010EM ANDAMENTO19 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/11/2010EM ANDAMENTO2 hs e 36 minsComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/10/2010EM ANDAMENTO25 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS13/10/2010EM ANDAMENTO1 diaDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF08/10/2010EM ANDAMENTO5 diasDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 2ªDF-S520/07/2010EM ANDAMENTO80 diasInstrução Técnica
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF14/07/2010EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS08/07/2010EM ANDAMENTO5 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/07/2010EM ANDAMENTO0 h e 3 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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