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Processo: 200900047003210

3

R$ 0,00

2009

24/09/2009

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

HELDER VALIN BARBOSA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202000047000312, 202000047000407, 202000047001165(Principal), 200900047002029, 200400010012572, 21850321

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;

OFICIO Nº 3483/2009-GAB/SES. APURAÇÃO DE INDICIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREGÃO Nº 040/05 QUE VISAVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER A CENTRAL DE MEDICAMENTOS JUAREZ BARBOSA-CMAC, ONDE SAGROU-SE VENCEDORA A FIRMA HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES08/03/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/02/2022EM ANDAMENTO28 diasSaída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/07/2021EM ANDAMENTO193 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/07/2021EM ANDAMENTO27 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/06/2021EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV31/03/2021EM ANDAMENTO77 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/10/2020EM ANDAMENTO176 diasInformação (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS24/07/2020EM ANDAMENTO73 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/07/2020EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/07/2020EM ANDAMENTO13 hs e 55 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/07/2020EM ANDAMENTO2 hs e 43 minsSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES02/07/2020EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/06/2020EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/06/2020EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2020EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/04/2020EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/04/2020EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/04/2020EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/04/2020EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES26/03/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/03/2020EM ANDAMENTO3 hs e 44 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/03/2020EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/01/2020CONTANDO PRAZO80 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/11/2019EM ANDAMENTO49 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/11/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/09/2019EM ANDAMENTO40 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH09/09/2019EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/09/2019EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS26/06/2019EM ANDAMENTO71 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/06/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/06/2019EM ANDAMENTO5 hs e 57 minsSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP14/11/2018EM ANDAMENTO222 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/11/2018EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS31/10/2018EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/10/2018EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/10/2018EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE11/07/2017EM ANDAMENTO463 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC04/07/2017EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/07/2017EM ANDAMENTO16 hs e 14 minsComunicado Interno
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S628/10/2016EM ANDAMENTO248 diasComunicado Interno (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/10/2016EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/10/2016EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/09/2016EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S601/10/2015EM ANDAMENTO347 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/09/2015EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/09/2015EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/07/2014EM ANDAMENTO410 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA10/04/2014EM ANDAMENTO111 diasManifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG27/09/2013EM ANDAMENTO195 diasParecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/09/2013EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/09/2013EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/09/2013EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S211/06/2013EM ANDAMENTO97 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/05/2013EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH21/05/2013EM ANDAMENTO19 hs e 29 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/03/2013EM ANDAMENTO74 diasDespacho (PDF)
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH18/02/2013EM ANDAMENTO17 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/02/2013EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/01/2013EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno (PDF)
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH18/01/2013EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/12/2012EM ANDAMENTO37 diasDespacho (PDF)
INATIVO - QUARTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - 4ªDF-S221/11/2012EM ANDAMENTO20 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/11/2012EM ANDAMENTO16 hs e 14 minsDespacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/11/2012EM ANDAMENTO23 hs e 58 minsComunicado Interno (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC17/10/2012EM ANDAMENTO33 diasComunicado Interno
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO16/10/2012EM ANDAMENTO18 hs e 7 minsDespacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL01/10/2012EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB14/08/2012EM ANDAMENTO48 diasDespacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/07/2012EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB12/07/2012EM ANDAMENTO4 diasDespacho
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/06/2011EM ANDAMENTO377 diasDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF30/06/2011EM ANDAMENTO2 hs e 17 minsDespacho
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S613/06/2011EM ANDAMENTO17 diasInstrução Técnica
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF07/02/2011EM ANDAMENTO125 diasComunicado Interno
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO24/09/2009EM ANDAMENTO500 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/09/2009EM ANDAMENTO1 h e 12 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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