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22/06/2009

Caçu ou Cassu? A grafia do nome da cidade, que desde o ano de 1953 é polêmica, a partir de 12 de maio de 2009 deve ser escrita com dois esses, em razão do despacho nº 1006/2009 do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, que reconhece não haver razão para a utilização do nome com cê cedilha, afirmando que nem mesmo a existência de convenção social e costume modificando a nomenclatura têm o condão de invalidar a nomeação feita pela legislação que criou o município (Lei n° 772/53).
Diante da decisão, o prefeito municipal André Luiz Guimarães Vieira (PMDB) editou o decreto n° 001/2009, de 13 de maio de 2009, regulamentando o uso da grafia CASSU. André Luiz se diz favorável à mudança devido à ausência do cedilha na internet, o que contribui para gerar uma cacofonia (sons desagradáveis que se formam com a combinação de fonemas).
A Prefeitura promoverá ampla divulgação da grafia Cassu, principalmente junto às escolas, órgãos públicos e entidades, para que sua aplicação ocorra o mais rápido possível. O decreto estabeleceu prazo de dois anos para atualização de formulários e outros registros para o efetivo cumprimento, observando-se o princípio do direito adquirido, com validade plena de todos os documentos já emitidos até a data de publicação do decreto.
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