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TCE conclui nova vistoria nas obras do Centro Cultural Oscar Niemeyer

04/05/2009     

O Tribunal de Contas do Estado concluiu este mês nova vistoria nas obras do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde problemas detectados desde 2006 têm dificultado a conclusão daquele conjunto arquitetônico. A inspeção foi solicitada pela Auditoria do TCE para atualizar as informações contidas no processo em que, desde 2006, se examinam várias irregularidades apontadas pelo órgão de controle externo.

Na sequência, a Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas, Agetop, deverá ser citada novamente para providenciar, dentre outras medidas, a repactuação de preços superfaturados de alguns itens e serviços, deduzir a superposição de mão de obra realizada no período noturno, a readequação de termos aditivos em obediência à lei e a correção das irregularidades construtivas apresentadas.

A exemplo de outros procedimentos semelhantes, este processo recebe condução técnica e jurídica, onde normas legais têm de ser obrigatoriamente seguidas, como a garantia constitucional ao contraditório e ampla defesa, explica o conselheiro-relator da matéria. E os processos não podem ter seu inteiro teor divulgados antes de serem julgados, também em atendimento ao princípio constitucional da inocência presumida. Só ao final das apurações é que se poderá falar em responsabilidade dos envolvidos, quando, então, se dará publicidade ao processo.

Obra complexa

O feito teve início com relatório de vistorias in loco nas obras e averiguações técnicas relativas à análise processual e documental, concluído pela 2ª Divisão de Fiscalização de Engenharia do TCE em 31 de maio de 2006. As obras foram executadas mediante convênio celebrado entre a Agência Goiana de Cultura, Agepel e a Agetop, em abril de 2004,  no valor de 22 milhões de reais. Em 23 de abril de 2005, a Agetop firmou contrato nº 017/05 com firma vencedora da licitação, a Warre Engenharia de Saneamento Ltda., no valor global de R$ 37.430.303,87.

Um segundo contrato, o de nº 240/05, foi celebrado entre as mesmas partes no dia 29 de dezembro de 2005, no valor de R$ 14.161.831,80, para atender a serviços e obras complementares, como pavimentação do acesso, galerias de águas pluviais, galeria técnica, taludes, gradis, guarita de acesso, maquinário diverso, inclusive de ar condicionado e complementação dos serviços de estrutura de concreto, ante alegação de que não haveria condições de conclusão da obra só com o contrato primitivo.

A obra, projetada pelo arquiteto que lhe empresta o nome, foi definida pelos técnicos como “atípica, com uma arquitetura arrojada”. Ela foi inaugurada em março de 2006 ao custo de R$ 60.888.569,33, dos quais a Agetop já tinha quitado R$ 53.555.829,04.

O primeiro relatório feito pelo TCE apontou, dentre outras irregularidades, serviços previstos e não realizados, serviços substituídos e serviços acrescentados – e outros a serem justificados e acertados quando da entrega da obra, mediante cálculos apontados como sobrepreços na planilha orçamentária.

Na ocasião, 31 de maio de 2006, o Tribunal de Contas notificou a Agetop, dando-lhe ciência dos problemas detectados, determinando providências no sentido de reavaliar planilhas e de exigir da construtora contratada a correção das irregularidades, para se evitar maiores prejuízos e possibilitar a conclusão das obras segundo padrões de qualidade aceitáveis. Também foi determinada a apresentação de justificativas para as alterações promovidas no projeto original e um parecer técnico do projetista da estrutura de concreto armado pretendido, sobre a segurança e estabilidade dos edifícios da Administração e da Biblioteca, bem como a elaboração de planilhas quantitativas e qualitativas para viabilizar as devidas compensações de todos os serviços substituídos, acrescidos ou deduzidos.

Valores

Em 2 de outubro de 2007, em nova manifestação à Agetop, o TCE recomendou a adoção de providências para a correção dos defeitos levantados e a conclusão da obra. Também determinou a sustação dos pagamentos que estavam sendo feitos à empreiteira enquanto as irregularidades construtivas não fossem comprovadamente sanadas, executados todos os serviços medidos e inconclusos.

A nova vistoria apontou a permanência das irregularidades construtivas anteriormente apontadas, verificou serviços concluídos e a concluir em todo o conjunto da obra, bem como desgastes e defeitos surgidos nos últimos dois anos e meio, devido ao uso, inadequação de materiais usados, desgastes naturais e por falta de manutenção.

Os técnicos do Tribunal de Contas verificaram que ainda restam aproximadamente 10% dos serviços, relativos ao primeiro contrato, sendo que a medição chegou a 100,41% e foram pagos 97,71% dos serviços. Dos extratos apresentados pela Agetop emergem um pagamento a maior de R$ 195.294,59 a favor da construtora contratada.

Em relação segundo contrato também restam 10% a serem executados, enquanto a medição dos mesmos chegou a 99,31%, dos quais foram pagos o equivalente a 85% - ou seja, houve antecipação de pagamento de medições de serviços.

A repactuação de preços sugerida, em função de preços superiores aos da tabela da própria Agetop, alcança, segundo o relatório do TCE, a soma de R$ 7.132.568,52, relativa ao contrato original e seus termos aditivos. Já a dedução por conta da superposição de mão-de-obra (trabalho noturno) alcança a cifra de R$ 1.065.729,45.

A Agetop deverá ser alertada de que o não atendimento a estas e demais recomendações do Tribunal de Contas poderá acarretar na declaração da ilegalidade dos respectivos atos administrativos e comunicação do fato ao governo do Estado, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual.