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Palestrantes dizem que transparência é regra

Evento reuniu servidores do TCE e representantes da prefeitura de Senador Canedo

19/05/2017      ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

Na manhã de hoje (19/mai) servidores do TCE-GO e representantes da prefeitura de Senador Canedo participaram de um encontro com o tema “Ouvidoria e Transparência no TCE-GO”. O evento foi promovido pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) em parceria com a Ouvidoria do Tribunal.  

Gustavo Franco Martins Monteiro, superintendente da Ouvidoria Geral do Estado, tratou de Ouvidoria e Acesso a Informação. Ele discorreu sobre prazos para respostas em caso de solicitações com base na Lei de Acesso à Informação, possibilidade de recursos por parte do solicitante, e mencionou o surgimento e a consolidação de  uma cultura do acesso. “O acesso é a regra, o sigilo, exceção”, disse.

 Danilo Borges Carvalho, gerente de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria e Patrimônio Socioambiental da Controladoria Geral do Estado (CGE-GO), abordou, em seguida, Abuso de Direito e Demandante Frequente. Ele explicou que, embora haja possibilidade de excessos e abusos por parte de quem solicita a informação, o poder público deve se esforçar para responder todos, de forma célere. Ele lembrou que ainda que, embora haja exceções, pedidos de informações reiterados por parte do cidadão muitas vezes são motivados por respostas inadequadas.

Maria D’Abadia de Oliveira, superintendente central de Transparência Pública da CGE, encerrou a manhã falando sobre a Classificação de Documentos. Ela lembrou que há casos em que o sigilo é importante para garantir segurança, a boa condução de uma investigação ou auditoria. Nessas situações, é importante que cada órgão classifique as informações como sigilosas.

Ao final do encontro, a diretora do ILB, Jaqueline Nascimento, agradeceu pelas presenças e lembrou que outros eventos com o objetivo de capacitar servidores e promover a transparência e estimular o controle social serão realizados.