Detalha

MPF arquiva representação sobre contas de 2014

Parecer do TCE referente às contas de governo de 2014 teve ressalva e recomendações

24/04/2017 ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS

O site Opção On-Line destacou, nesta segunda-feira, em reportagem assinada por Marcelo Gouveia, o arquivamento, no âmbito do Ministério Público Federal, de representação do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás contra o governador Marconi Perillo, a respeito do Parecer Prévio do TCE-GO sobre as contas de governo relativas a 2014.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum afirma as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado com apenas uma ressalva, relativa ao déficit da conta centralizadora do Estado. “Quanto a este fato, foi expedida determinação para sua regularização, enquanto as demais ocorrências detectadas foram objetos de recomendações”, destaca.

O parecer do procurador da República afirma que não foi demonstrada prática de crime contra as finanças públicas. “A representação aponta para a possível violação de determinados dispositivos legais sem, todavia, indicar precisamente em que teria consistido tal violação”, acrescenta.

Maurício Gerum pondera que, “embora haja independência das esferas, o que significa dizer que a aprovação das contas não impediria a persecução penal, no caso se trata de questões técnico-orçamentárias, em que a aprovação do órgão de contas, e a ausência de outros elementos que apontam circunstâncias criminosas, não indicam a investigação criminal como caminho razoável a ser seguido”.

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