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Processo: 202000047000818

1

R$ 0,00

2020

22/04/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201900047002734, 201900047000460, 201900047000691, 201900047000486, 201900047000485, 201900047000563, 201900047000293, 201900047000292(Principal), 201900047000562

ENIO CAIADO ROCHA LIMA;

Em que o Sr. Enio Caiado Rocha Lima, apresenta Recurso de Reexame, em face da decisão contida no Acórdão nº 169/2020 - Processo nº 201900047002734, requerendo com a devida vênia que o TCE-GO, reanalise as questões apresentadas a fim de reconhecer que não qualquer omissão culposa ou dolosa por parte do peticionário, afastando a multa aplicada.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI29/05/2020 11:5511/06/2020 03:0415/06/2020
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO06/05/2024ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/02/2024EM ANDAMENTO74 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/02/2024EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG11/01/2024EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/11/2023EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/11/2023EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO10/10/2022EM ANDAMENTO403 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/10/2022EM ANDAMENTO1 h e 45 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/10/2022EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG25/07/2022EM ANDAMENTO71 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/07/2022EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/04/2022EM ANDAMENTO85 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO07/04/2022EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/03/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/03/2022EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA14/02/2022EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS08/02/2022EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST31/01/2022EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG05/08/2021EM ANDAMENTO179 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/07/2021EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/02/2021EM ANDAMENTO171 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/11/2020EM ANDAMENTO83 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG29/09/2020EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/09/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/08/2020EM ANDAMENTO25 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/08/2020EM ANDAMENTO1 h e 20 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/06/2020EM ANDAMENTO65 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/06/2020EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/05/2020EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/05/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG20/05/2020EM ANDAMENTO7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG19/05/2020EM ANDAMENTO17 hs e 58 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO12/05/2020EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/05/2020EM ANDAMENTO3 hs e 52 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/05/2020EM ANDAMENTO17 hs e 4 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/05/2020EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES08/05/2020EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/04/2020EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/04/2020EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/04/2020EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/04/2020EM ANDAMENTO0 h e 5 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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