Que trata de Recurso de Embargos de Declaração apresentado à esta Corte de Contas pelo Sr. Enio Caiado Rocha Lima, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3125/2019, objeto dos Autos de nº 201900047000292.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
22/01/2020 01:53
29/01/2020 03:09
31/01/2020
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
06/05/2024
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/02/2024
EM ANDAMENTO
74 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/02/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
11/01/2024
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/11/2023
EM ANDAMENTO
48 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/11/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
10/10/2022
EM ANDAMENTO
403 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
10/10/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 45 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/10/2022
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
25/07/2022
EM ANDAMENTO
71 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/07/2022
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/04/2022
EM ANDAMENTO
85 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
07/04/2022
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/03/2022
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/03/2022
EM ANDAMENTO
23 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
14/02/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
08/02/2022
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
31/01/2022
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
05/08/2021
EM ANDAMENTO
179 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/07/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/02/2021
EM ANDAMENTO
171 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/11/2020
EM ANDAMENTO
83 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
29/09/2020
EM ANDAMENTO
48 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/09/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/08/2020
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/08/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 20 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/06/2020
EM ANDAMENTO
65 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
11/06/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/05/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
27/05/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
20/05/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG
19/05/2020
EM ANDAMENTO
17 hs e 58 mins
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
12/05/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
12/05/2020
EM ANDAMENTO
3 hs e 52 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/05/2020
EM ANDAMENTO
17 hs e 4 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 38 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
08/05/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/04/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/04/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/02/2020
EM ANDAMENTO
79 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
29/01/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/01/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/01/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
07/01/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/01/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 48 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2019
EM ANDAMENTO
27 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/12/2019
EM ANDAMENTO
6 hs e 33 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/11/2019
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO