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Processo: 201500047000709

1

R$ 0,00

2015

09/04/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201500047001352(Principal)

SINTEGO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS; SECRETARIA DA EDUCACAO; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA;

Em que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO, apresenta Denúncia a esta Corte de Contas contra a Secretaria de Estado da Educação - SEDUCE, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o Conselho Estadual de Acompanhamento do FUNDEB-CONFUNDEB, alegando que os recursos provenientes do FUNDEB estão sendo gastos a bel prazer da Administração Pública Estadual.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/10/2019CONTANDO PRAZO147 diasDespacho (PDF)
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INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO III - GF-S311/04/2017EM ANDAMENTO36 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC04/04/2017EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
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GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/09/2016EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/04/2016EM ANDAMENTO145 diasSem Documento
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GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/02/2016EM ANDAMENTO45 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/02/2016EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST24/02/2016EM ANDAMENTO6 hs e 52 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/11/2015EM ANDAMENTO85 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/11/2015EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/09/2015EM ANDAMENTO76 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/09/2015EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/09/2015EM ANDAMENTO16 hs e 21 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST31/08/2015EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC27/08/2015EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO22/07/2015EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/07/2015EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO09/06/2015EM ANDAMENTO27 diasInformação (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS09/06/2015EM ANDAMENTO0 h e 23 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/05/2015EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/04/2015EM ANDAMENTO32 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/04/2015EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/04/2015EM ANDAMENTO0 h e 15 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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