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Processo: 201000047001681

4

R$ 0,00

2010

15/06/2010

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201900047001472(Principal)

SECRETARIA DA SAUDE; ADRIANO KENNEN DE BARROS; HALIM ANTONIO GIRADE; LABORATORIO FERRING LTDA; LEONARDO MOURA VILELA; MILENIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR;

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇAO DE INDICIOS DE INRREGULARIDADE OCORRIDAS NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREGAO Nº 171/2005.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA18/09/2018 08:3119/09/2018 03:3421/09/2018
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES05/11/2021CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/11/2021EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/09/2021EM ANDAMENTO44 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/09/2021EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/06/2021EM ANDAMENTO90 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO03/06/2021EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/05/2021EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/11/2020EM ANDAMENTO162 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE31/10/2019EM ANDAMENTO389 diasInformação (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS20/08/2019EM ANDAMENTO71 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/08/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE07/08/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/07/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES24/07/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/07/2019EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/07/2019EM ANDAMENTO1 h e 45 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2019EM ANDAMENTO56 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/05/2019EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/04/2019EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO15/03/2019EM ANDAMENTO38 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/11/2018EM ANDAMENTO125 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/10/2018EM ANDAMENTO29 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/10/2018EM ANDAMENTO22 hs e 31 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO09/10/2018EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP03/10/2018EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO21/09/2018EM ANDAMENTO12 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/09/2018EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/09/2018EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE07/12/2017EM ANDAMENTO280 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/11/2017EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/11/2017EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA09/06/2016EM ANDAMENTO517 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/06/2016EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/02/2016EM ANDAMENTO97 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/02/2016EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA28/09/2015EM ANDAMENTO150 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL21/09/2015EM ANDAMENTO7 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC18/09/2015EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/07/2015EM ANDAMENTO57 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/07/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL02/06/2015EM ANDAMENTO48 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC29/05/2015EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/05/2015EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL04/05/2015EM ANDAMENTO15 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC29/04/2015EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/04/2015EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/12/2014EM ANDAMENTO132 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/11/2014EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL27/10/2014EM ANDAMENTO29 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC23/10/2014EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/08/2014EM ANDAMENTO69 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/08/2014EM ANDAMENTO5 hs e 15 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL06/05/2014EM ANDAMENTO99 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/05/2014EM ANDAMENTO0 h e 2 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/03/2014EM ANDAMENTO54 dias
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA18/12/2013EM ANDAMENTO84 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/12/2013EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/12/2013EM ANDAMENTO2 dias
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DI-TI06/12/2013EM ANDAMENTO1 h e 10 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/12/2013EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/11/2013EM ANDAMENTO13 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S211/06/2013EM ANDAMENTO162 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/05/2013EM ANDAMENTO19 dias
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH21/05/2013EM ANDAMENTO19 hs e 29 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/02/2013EM ANDAMENTO104 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/01/2013EM ANDAMENTO7 dias
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH18/01/2013EM ANDAMENTO11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/12/2012EM ANDAMENTO37 dias
INATIVO - QUARTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - 4ªDF-S221/11/2012EM ANDAMENTO20 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/11/2012EM ANDAMENTO16 hs e 14 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/11/2012EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC17/10/2012EM ANDAMENTO33 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO16/10/2012EM ANDAMENTO18 hs e 7 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL01/10/2012EM ANDAMENTO14 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB14/08/2012EM ANDAMENTO48 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/07/2012EM ANDAMENTO28 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB12/07/2012EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/05/2011EM ANDAMENTO408 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF25/05/2011EM ANDAMENTO5 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S613/05/2011EM ANDAMENTO11 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF07/02/2011EM ANDAMENTO95 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO16/06/2010EM ANDAMENTO235 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/06/2010EM ANDAMENTO23 hs e 1 min
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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