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O texto aborda a extradição no Direito brasileiro
09/07/2018 ALEXANDRE ALFAIX DE ASSIS
A extradição no Direito brasileiro foi o tema abordado em artigo da servidora Janaina Alves Porto Pandin Barbosa, lotada na Diretoria Jurídica do TCE-GO, publicado pela revista Bonijuris, edição n° 650, referente a fevereiro e março de 2018.
No artigo, Janaina aponta que a extradição é considerada ato de cooperação penal entre países, observando que ela pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa, quanto para cumprimento de pena já imposta.
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