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Irregularidades na Saúde causaram dano milionário

Pregão irregular abasteceu a Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa

17/01/2018 BRUNO EDUARDO BALDUINO DE SOUZA

Clique aqui para acessar o processo de referência

Um tomada de contas especial foi levada a julgamento em sessão plenária realizada hoje (17/jan) no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O processo foi instaurado pela Secretaria de Estado da Saúde após determinação da corte de contas e apurou irregularidades em pregão para o fornecimento de remédios à Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa.

Na decisão, os conselheiros reconheceram, de forma unânime, as irregularidades do procedimento licitatório, imputando débito no valor de R$ 1.152.546,38 à Medcomerce, empresa de comércio de medicamentos e produtos hospitalares. O pregão foi promovido no começo de 2006.

Relator da tomada de contas, o conselheiro Sebastião Tejota concluiu que a empresa foi beneficiada porque não promoveu a dedução de valores do ICMS, imposto ao qual era concedida isenção fiscal por convênio. Assim, os cofres públicos sofreram prejuízo em razão do pagamento de notas fiscais oneradas. Os valores foram atualizados, mas ainda serão corrigidos até a data do efetivo pagamento.

Serviço:

Assessoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

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