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Processo: 202600047003256

1

R$ 0,00

2026

03/09/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

319-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-NOTICIA DE IRREGULARIDADE

EDSON JOSÉ FERRARI

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202600047002575(Principal), 202600047002905, 202600047002903

AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A - GOIASFOMENTO;

Memorando 153/2026 - GCEF, que encaminha o Despacho Plantão 7/2026 - GCCS, que trata de Notícia de Irregularidade encaminhada através do canal da Ouvidoria sob o protocolo nº OUV20260725163219055136307, recebida e cadastrada através da Chancela TCE-GO nº 2026/2636, na data de 26/07/2026, às 09:16:46 - Plantão, relatando a ocorrência de suposta irregularidade no processamento do Chamamento Público nº 011/2025 e no Contrato de Parceria nº 016/2026, realizado e celebrado entre a Agência de Fomento de Goiás S/A (GOIASFOMENTO), e a empresa Stark Sociedade de Crédito Direto S/A., matéria relacionada ao Projeto "Pequi Bank".

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II07/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/10/2026EM ANDAMENTO8 hs e 14 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/09/2026EM ANDAMENTO32 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/09/2026EM ANDAMENTO17 hs e 21 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/09/2026EM ANDAMENTO0 h e 20 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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