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2024
11/06/2026
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
MARIA APARECIDA PEREIRA;
Que trata da concessão de Aposentadoria Voluntária à MARIA APARECIDA PEREIRA, da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC), na condição de Professor - IV, com fulcro no Art. 20, I a IV e § 2º, I, da EC 103/19 (regra de transição - paridade e integralidade), por PROVENTOS INTEGRAIS, tendo em vista ter alcançado as condições necessárias para concessão do benefício e cujo processo foi remetido a esta corte de contas nos termos da Resolução Normativa Nº 4/2022, a qual instituiu o SIAP - Sistema de Atos de Pessoal.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Não Informado
Nenhuma