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Processo: 202600047001884

1

R$ 0,00

2026

02/06/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO

CELMAR RECH

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202500047001866(Principal), 202500047002099

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA - SSP; MAURÍCIO SOUSA DE ALMEIDA;

Memorando 87/2026 - GCSM, que encaminha a Denúncia com pedido de Medida Cautelar oriunda da Ouvidoria deste Tribunal, protocolo nº OUV20260530144522340502231, Solicitação nº 1715, recebida e cadastrada através da Chancela TCE-GO nº 2026/1948, no dia 30/05/2026, às 12:01:35, durante o Regime de Plantão, em face de possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na contratação de empresa para a prestação de serviços de videomonitoramento urbano.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA22/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II18/08/2026EM ANDAMENTO65 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/08/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/08/2026EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR29/07/2026EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA17/07/2026EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/07/2026EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/07/2026EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III25/06/2026EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/06/2026EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA03/06/2026EM ANDAMENTO14 diasInstrução Técnica (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM02/06/2026EM ANDAMENTO17 hs e 1 minDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/06/2026EM ANDAMENTO0 h e 49 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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