501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA
SAULO MARQUES MESQUITA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE CONTAS
N/A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS - ALEGO;
BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA;
Tratam os autos de Consulta formulada a esta Corte de Contas pela a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), representada por seu Presidente, Deputado Bruno Peixoto, e por sua Procuradora-Geral, Andreya da Silva Matos Moura, no intuito de obter entendimento deste Tribunal sobre a possibilidade de o Município beneficiário celebrar termo de colaboração com recursos oriundos de emenda impositiva estadual.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
24/08/2026 10:08
17/09/2026 03:51
22/09/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO GOIÁS - AL
03/11/2026
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/10/2026
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
22/10/2026
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/10/2026
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
22/09/2026
EM ANDAMENTO
23 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
17/09/2026
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/09/2026
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/07/2026
EM ANDAMENTO
51 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
23/06/2026
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
29/05/2026
EM ANDAMENTO
25 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
29/05/2026
EM ANDAMENTO
1 h e 56 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
29/05/2026
EM ANDAMENTO
7 hs e 12 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
29/05/2026
EM ANDAMENTO
0 h e 12 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM
28/05/2026
EM ANDAMENTO
18 hs e 24 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM
25/05/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM
15/05/2026
EM ANDAMENTO
10 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
13/05/2026
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/05/2026
EM ANDAMENTO
3 hs e 33 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO