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Processo: 202600047000990

1

R$ 0,00

2026

18/03/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

N/A

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MANOEL CASTRO DE ARANTES; KELVIS ALVES DOS SANTOS;

Tratam os autos de Recurso de Embargos de Declaração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Manoel Castro de Arantes, ex-Diretor-Presidente das Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás S/A (CEASA), representado por seu Advogado, Dr. Kelvis Alves dos Santos, OAB/GO nº 42.530, em face da decisão constante do Acórdão nº 274/2026, objeto dos Autos de nº 202200047001289/312.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA23/04/2026 10:2007/05/2026 05:1212/05/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I18/03/2026EM ANDAMENTO9 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/03/2026EM ANDAMENTO0 h e 30 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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