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Processo: 202600047000578

1

R$ 0,00

2025

20/02/2026

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

307-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-ALERTA LRF

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO; CYRO TERRA PERES;

Memorando 4/2026 - SERV-FISCGOVERNO, que trata de solicitação de autuação de processo de Alerta ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), que ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite de despesas total com pessoal previsto no art. 20, inciso II, alínea "d" da LRF, no 3º Quadrimestre de 2025.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA24/02/2026 10:5712/03/2026 04:3416/03/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO17/04/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I16/04/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/04/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/03/2026EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/02/2026EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/02/2026EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO20/02/2026EM ANDAMENTO1 h e 41 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/02/2026EM ANDAMENTO0 h e 26 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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