SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC;
JOEL DE SANT´ANNA BRAGA FILHO;
Tratam os autos de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), representada por seu Secretário, Sr. Joel de Sant´anna Braga Filho, em face da decisão proferida no Acórdão nº 3925/205, objeto dos Autos de nº 202400047000869/309-03.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
24/09/2026 10:50
08/10/2026 04:17
14/10/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
28/10/2026
EM ANDAMENTO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
08/10/2026
EM ANDAMENTO
19 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/09/2026
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
24/08/2026
EM ANDAMENTO
34 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
27/07/2026
EM ANDAMENTO
27 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/07/2026
EM ANDAMENTO
12 hs e 52 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
18/06/2026
EM ANDAMENTO
38 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
16/04/2026
EM ANDAMENTO
63 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/04/2026
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
13/04/2026
EM ANDAMENTO
3 hs e 15 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
09/04/2026
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
27/03/2026
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/02/2026
EM ANDAMENTO
30 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
20/02/2026
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
03/02/2026
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO