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Processo: 202600047000358

1

R$ 0,00

2026

03/02/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

N/A

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC; JOEL DE SANT´ANNA BRAGA FILHO;

Tratam os autos de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), representada por seu Secretário, Sr. Joel de Sant´anna Braga Filho, em face da decisão proferida no Acórdão nº 3925/205, objeto dos Autos de nº 202400047000869/309-03.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA24/09/2026 10:5008/10/2026 04:1714/10/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I28/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/10/2026EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/09/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST24/08/2026EM ANDAMENTO34 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR27/07/2026EM ANDAMENTO27 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/07/2026EM ANDAMENTO12 hs e 52 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/06/2026EM ANDAMENTO38 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS16/04/2026EM ANDAMENTO63 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/04/2026EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/04/2026EM ANDAMENTO3 hs e 15 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES09/04/2026EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/03/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/02/2026EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES20/02/2026EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I03/02/2026EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/02/2026EM ANDAMENTO1 h e 43 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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