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Processo: 202300006043610

1

R$ 0,00

2023

08/12/2025

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; HELENA DA COSTA BEZERRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), mediante a Portaria nº 2607, de 10 de maio de 2023, cujo objeto consiste em apurar possível dano ao erário em decorrência da omissão de prestar contas dos recursos financeiros transferidos aos Conselhos das Coordenações Regionais de Educação/CRE, de Formosa, Novo Gama, Planaltina e Luziânia, em virtude das irregularidades apresentadas para a contratação dos serviços de vigilância armada através da empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança Ltda, nas escolas modelo Padrão Século XXI.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE10/07/2026 09:0423/07/2026 03:1328/07/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC06/10/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/09/2026EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I13/08/2026EM ANDAMENTO47 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/07/2026EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/07/2026EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/06/2026EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA21/05/2026EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/05/2026EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR03/05/2026EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/04/2026EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE08/01/2026EM ANDAMENTO110 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS19/12/2025EM ANDAMENTO19 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO18/12/2025EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/12/2025EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/12/2025EM ANDAMENTO1 h e 32 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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