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Processo: 202500003017001

1

R$ 0,01

2025

05/11/2025

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

ONESIO FALEIRO DA SILVA; MARCELO GRANJA;

Que trata da Revisão de Transferência para a Reserva Remunerada, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5217632-14.2025.8.09.0051, materializada por meio da Portaria nº 2094/2025, publicada no Diário Oficial/GO 24.643 de 17/10/2025, a fim de Reposicionar o Sr. Onésio Faleiros da Silva, RG nº 24.555, para a Graduação de 3º Sargento PM a partir de 21/05/2016, em decorrência da promoção em Ressarcimento de Preterição concedida por meio da Portaria acima citada, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros, no âmbito administrativo, sobre o pagamento da folha de pagamento de inativos a partir de 21/05/2016, data da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA25/02/2026 11:4912/03/2026 04:3316/03/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO03/08/2026CONCLUÍDO Sem Documento
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III21/07/2026EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM10/07/2026EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/03/2026EM ANDAMENTO0 h e 30 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO19/03/2026EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
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GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/02/2026EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH06/02/2026EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC29/01/2026EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II06/11/2025EM ANDAMENTO84 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO05/11/2025EM ANDAMENTO22 hs e 54 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/11/2025EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 500/26

Nenhuma

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