Serviços mais procurados:

label_outline Competências label_outline Conselheiros label_outline Composição MPC label_outline Corregedoria Geral label_outline Secretaria de Planejamento label_outline Tecnologia da Informação label_outline Escola Superior de Controle Externo label_outline TCE Sustentável label_outline Coral TCE-GO label_outline Relação de Ramais label_outline Localização e Contato label_outline Secretaria-Geral label_outline Histórico label_outline Mapa do Site label_outline Artigo 30 label_outline Avaliação dos Portais de Transparência label_outline Calendário De Prestação De Base de Dados label_outline Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados label_outline Fiscalização dos Controles Internos label_outline Fiscalizações em Andamento label_outline Maturidade Controles Internos label_outline Prestação de Contas label_outline Contas Irregulares label_outline Plano de Controle Externo label_outline Resultados de Fiscalizações label_outline SIAP - Registro de Aposentadoria label_outline Manual para Declaração de Bens e Rendas (DBR) label_outline Entidades sem fins lucrativos label_outline Índice de Efetividade da Gestão Estadual label_outline Observatório do Cidadão label_outline Observatório de Políticas Públicas label_outline Artigos e Publicações label_outline Atas de Julgamento label_outline Atualização Monetária label_outline Clientela label_outline Clipping Eletrônico label_outline Consulta Decisões label_outline Consulta Ofício label_outline Consulta Pauta label_outline Consulta Processos label_outline Diário Eletrônico de Contas label_outline Emissão de Boletos label_outline Emissão de Certidões label_outline Feriados label_outline Normas e Jurisprudência label_outline Notícias label_outline Sessão Virtual (Ao Vivo) label_outline TCE nas Redes Sociais label_outline Revista Controle Externo label_outline TCE Push label_outline Vista Eletrônica label_outline Licitações label_outline Contratos label_outline Convênios ×
menu
search
menu
search
menu
search
Processo: 202500003014565

1

R$ 0,00

2025

14/10/2025

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

HAMILTON CESARIO;

Que trata de Revisão de Transferência para a reserva remunerada, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória no processo judicial nº 5391000-92.2022.8.09.0011, que promoveu Hamilton Cesário, RG. nº 16.195 PM/GO, por Ressarcimento de Preterição retroativamente a partir de 21/05/2013, retificando a Portaria nº 8570, de 18/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 215/2016 de 24/11/2016, apenas quanto a Graduação do referido militar para 2º Sargento PM, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros, no âmbito administrativo, sobre o pagamento da folha de pagamento de inativos a partir de 14/10/2024, data do trânsito em julgado da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA19/12/2025 03:0322/01/2026 04:0726/01/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV28/01/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/01/2026EM ANDAMENTO0 h e 39 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/01/2026EM ANDAMENTO5 hs e 0 minDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/01/2026EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/01/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/12/2025EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR27/11/2025EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC12/11/2025EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II17/10/2025EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO14/10/2025EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/10/2025EM ANDAMENTO0 h e 29 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

500x500
Carregando...