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2025
31/07/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
005-04-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-EXONERAÇÃO
N/A
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SILVESTRE GOMES DOS ANJOS;
Tratam os autos de Requerimento de Exoneração formulado por Silvestre Gomes dos Anjos, do cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCE/GO, com vigência a partir de 15 de agosto de 2025, tendo em vista que foi aprovado no Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais no Estado de Sergipe, estando designado para assumir o exercício da delegação do 2º Ofício Extrajudicial no Município de Carira/SE.
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                Possiveis Motivos:
                
                1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
                
                2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
                
                3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.