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Processo: 202500047002075

1

R$ 0,00

2025

02/06/2025

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

904-RECURSOS-AGRAVO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

N/A

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLE (PROCURADOR DO ESTADO);

Tratam os autos de Recurso de Agravo apresentado a esta Corte de Contas pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), representada pelo Procurador do Estado do Estado de Goiás, Sr. Oberdan Humberton Rodrigues Valle, OAB-GO nº 19.193, em face da Medida Cautelar adotada no Despacho Plantão nº 5/2025 - GCEF, objeto dos Autos de nº 202500047001819/312.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE05/01/2026 05:2329/01/2026 04:0903/02/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/03/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I12/02/2026EM ANDAMENTO42 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/01/2026EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/01/2026EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/10/2025EM ANDAMENTO93 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS13/06/2025EM ANDAMENTO122 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/06/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/06/2025EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/06/2025EM ANDAMENTO0 h e 31 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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