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Processo: 202500047001819

1

R$ 0,00

2025

16/05/2025

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; HELENA DA COSTA BEZERRA; JOAO PAULO GARCIA CORREA; OSVANY DA COSTA GUNDIM CARDOSO; SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERINT ;

Memorando 28/2025 - SERVFISC-LICITA, que encaminha a Representação com pedido de medida cautelar em face de possíveis irregularidades detectadas no processamento da adesão pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), à Ata de Registro de Preços nº 25/2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Espírito Santo (IF/ES), recebida no dia 15/05/2025 (Chancela nº 2025/1463 às 17:27:57), no horário de Plantão e encaminhada ao Conselheiro Plantonista EDSON JOSÉ FERRARI - (GRUPOS 1 E 2).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE26/11/2025 06:0204/12/2025 03:3009/12/2025 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE27/05/2025 08:4304/06/2025 04:0410/06/2025
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE17/08/2026 08:1419/08/2026 06:0125/08/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO16/10/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I03/09/2026EM ANDAMENTO43 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/08/2026EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/08/2026EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/08/2026EM ANDAMENTO18 hs e 54 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA12/08/2026EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/08/2026EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I20/07/2026EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/07/2026EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS22/06/2026EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/06/2026EM ANDAMENTO8 hs e 1 min
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA10/04/2026EM ANDAMENTO72 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/04/2026EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I26/03/2026EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT23/03/2026EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA03/02/2026EM ANDAMENTO48 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT02/02/2026EM ANDAMENTO23 hs e 52 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I29/12/2025EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/12/2025EM ANDAMENTO25 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/11/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/11/2025EM ANDAMENTO21 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I25/11/2025EM ANDAMENTO20 hs e 45 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/10/2025EM ANDAMENTO43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA12/09/2025EM ANDAMENTO30 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/09/2025EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS07/08/2025EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/08/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA04/07/2025EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/06/2025EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/06/2025EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/06/2025EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/05/2025EM ANDAMENTO23 hs e 35 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/05/2025EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/05/2025EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/05/2025EM ANDAMENTO2 hs e 51 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/05/2025EM ANDAMENTO0 h e 45 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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