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Processo: 202500047001135

1

R$ 85.595.767,08

2024

07/04/2025

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

309-06-LICITAÇÃO-PREGÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; CAROLINA CORREIA CAMPELO; MARIA DE FATIMA SILVA COELHO DE MORAES; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; ROMENS MACEDO REIS; RONAN DIAS RIBEIRO; SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTD - SEILIA BATISTA MARTINS MOURA; SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA; SOLANGE GARCIA NUNES; THALLES PAULINO DE AVILA; YAMARA AUGUSTA FERREIRA LEVERGGER MESQUITA;

Ofício nº 610/2025 - SERV-PUBLICA, e Memorando 55/2025 - GCST, que trata de Solicitação de cópia integral do Processo SEI nº 202400005026670, Pregão Eletrônico - SRP nº 003/2025, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tendo como objeto a aquisição de produtos medicamentos e/ou produtos para saúde que foram concedidos nas apresentações e concentrações registradas na ANVISA prescritas nos receituários médicos presentes nos autos das ações judiciais, no valor estimado de R$ 85.595.767,08.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA13/10/2026 10:3621/10/2026 05:0327/10/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/10/2026EM ANDAMENTO Despacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/10/2026EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/09/2026EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL08/09/2026EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/09/2026EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC03/08/2026EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/07/2026EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA26/01/2026EM ANDAMENTO177 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/01/2026EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/09/2025EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/09/2025EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA11/04/2025EM ANDAMENTO165 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/04/2025EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/04/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/04/2025EM ANDAMENTO0 h e 31 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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