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Processo: 202400003019119

1

R$ 0,00

2024

20/01/2025

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

FLAVIO RODRIGUES PACHÊCO;

Que trata de Revisão de Transferência para Reserva Remunerada, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5634227-49.2022.8.09.0044, a fim de reposicionar a partir de 21 de setembro de 2022 na inatividade, Flávio Rodrigues Pachêco, RG nº 24.131 PM/GO, para a Graduação de Major PM, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio do referido Posto, com efeitos financeiros, no âmbito administrativo, com pagamento na folha de inativos, a partir de 07 de maio de 2024, data do trânsito em julgado da ordem judicial em referência.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE23/06/2025 09:2407/08/2025 04:2411/08/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV15/08/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/08/2025EM ANDAMENTO23 hs e 42 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO13/08/2025EM ANDAMENTO22 hs e 7 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/08/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/06/2025EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/06/2025EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR15/05/2025EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR23/04/2025EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II20/01/2025EM ANDAMENTO92 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO20/01/2025EM ANDAMENTO3 hs e 54 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/01/2025EM ANDAMENTO0 h e 5 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2339/25

Nenhuma

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