Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2024
20/01/2025
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES
N/A
FLAVIO RODRIGUES PACHÊCO;
Que trata de Revisão de Transferência para Reserva Remunerada, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5634227-49.2022.8.09.0044, a fim de reposicionar a partir de 21 de setembro de 2022 na inatividade, Flávio Rodrigues Pachêco, RG nº 24.131 PM/GO, para a Graduação de Major PM, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio do referido Posto, com efeitos financeiros, no âmbito administrativo, com pagamento na folha de inativos, a partir de 07 de maio de 2024, data do trânsito em julgado da ordem judicial em referência.
|
|
Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 2339/25
Nenhuma