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Processo: 202400047004429

1

R$ 0,00

2024

06/12/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

304-05-ACOMPANHAMENTO-AVALIAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SANEAMENTO DE GOIAS S/A; ADIB ELIAS JUNIOR; CYRO TERRA PERES; LEILA MARIA DE OLIVEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA); RICARDO DE OLIVEIRA SILVA; RICARDO JOSÉ SOAVINSKI; SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA;

Despacho nº 1629/2024 - GCKT (Processo de nº 202300047001022/032), que trata de determinação de autuação de processo de Acompanhamento - Avaliação, junto à Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), a fim de avaliar, de forma concomitante, os aspectos de legalidade, economicidade e eficiência da fase de planejamento do processo de desestatização correspondente ao projeto de Parceria Público Privada (PPP) voltado à universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Estado de Goiás, à luz das metas dispostas na Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE11/12/2025 04:2517/12/2025 05:1018/12/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO29/09/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I31/08/2026EM ANDAMENTO29 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II28/08/2026EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL28/08/2026EM ANDAMENTO4 hs e 35 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/06/2026EM ANDAMENTO66 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I01/06/2026EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/05/2026EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE13/05/2026EM ANDAMENTO22 hs e 12 minsDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL11/05/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO03/05/2026EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/01/2026EM ANDAMENTO100 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I29/12/2025EM ANDAMENTO23 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/12/2025EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/12/2025EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/12/2025EM ANDAMENTO20 hs e 9 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE10/12/2025EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/12/2025EM ANDAMENTO0 h e 18 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I08/12/2025EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/12/2025EM ANDAMENTO2 hs e 10 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO05/12/2025EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERV-FISCMEIOAMBIENTE19/12/2024EM ANDAMENTO351 diasRelatório de Acompanhamento (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL13/12/2024EM ANDAMENTO5 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO06/12/2024EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/12/2024EM ANDAMENTO0 h e 48 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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