Tratam os autos de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Profª. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, em face da decisão proferida no Acórdão nº 3433/2024, objeto dos Autos de nº 202300047002161, que aplicou multa à recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
04/11/2025 08:29
04/12/2025 03:30
09/12/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
16/01/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II
29/12/2025
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/12/2025
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
18/11/2025
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
10/11/2025
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
02/10/2025
EM ANDAMENTO
38 dias
PLENÁRIO - PLE
02/10/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/09/2025
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
19/08/2025
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
05/11/2024
EM ANDAMENTO
287 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/11/2024
EM ANDAMENTO
20 hs e 11 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/11/2024
EM ANDAMENTO
2 hs e 24 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/10/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/10/2024
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO