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Processo: 199300002000123

1

R$ 0,00

1993

07/10/2024

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

EDILSON SOARES BATISTA;

Tratam os autos de Revisão, a fim de Aditar, mantidos os demais termos, a Portaria nº 160/PM-016/93-DP, publicada no Boletim Geral nº 048, de 12/03/1993, referente a Transferência ex offício para a Reserva Remunerada em virtude de diplomação em cargo eletivo na Graduação de Soldado PM de Edilson Soares Batista, apenas aumentar a proporcionalidade de sua remuneração de inatividade que passa a corresponder a 23/30 avos do subsídio da referida Graduação a partir de 24/06/2020, em virtude do acréscimo do tempo trabalhado na condição de convocado para o serviço ativo policial, ao tempo com o qual o militar foi transferido ex offício para a reserva originariamente.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA20/05/2025 11:2612/06/2025 04:1316/06/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV30/06/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/06/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO25/06/2025EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/06/2025EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/05/2025EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/05/2025EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA01/04/2025EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC10/03/2025EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II11/10/2024EM ANDAMENTO150 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO07/10/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/10/2024EM ANDAMENTO0 h e 50 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1805/25

Nenhuma

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