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Processo: 202400010066072

1

R$ 0,00

2024

23/09/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR;

Tratam os presentes autos de Consulta formulado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Rasivel dos Reis Santos Júnior, acerca da possibilidade do TCE-GO fixar um valor mínimo para a autoridade administrativa instaurar processo de Tomada de Contas Especial.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA02/06/2025 10:2426/06/2025 05:5301/07/2025
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES29/08/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/08/2025EM ANDAMENTO4 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/07/2025EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2025EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/06/2025EM ANDAMENTO24 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/04/2025EM ANDAMENTO53 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH24/03/2025EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/03/2025EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC27/02/2025EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/02/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE25/09/2024EM ANDAMENTO153 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/09/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/09/2024EM ANDAMENTO0 h e 15 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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