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Processo: 202400047003276

1

R$ 0,00

2024

17/09/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA;

Memorando 215/2024 – OUVID – encaminha Notícia de Irregularidade no Portal Eletrônico da Ouvidoria desta Corte de Contas sob o protocolo nº OUV20240912185321168544284, em face possível omissão da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) em relação a sua servidora Alessandra Oliveira Tocci, que exerce suas funções no CEMPG Fernando Pessoa e também na Prefeitura de Cidade Ocidental, com uma carga horária semanal que ultrapassa os limites legais e recomendados para o acúmulo de cargos públicos.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE09/04/2025 05:4530/04/2025 04:3006/05/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/02/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/05/2025EM ANDAMENTO269 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/04/2025EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/04/2025EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/03/2025EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL07/03/2025EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/03/2025EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG13/02/2025EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/02/2025EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL14/10/2024EM ANDAMENTO111 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL13/10/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/09/2024EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/09/2024EM ANDAMENTO1 h e 52 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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