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Processo: 202400047002754

1

R$ 0,00

2024

13/08/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA - SSP; ANDRE GUSTAVO CORTEZE GANGA; DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC) /POLICIA CIVIL ; MARCELO GRANJA; MARCO AURELIO DE SENE PALMERSTON XAVIER; MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS - PMGO; PROCON-GO FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC - PROCON; RENATO BRUM DOS SANTOS;

Memorando 181/2024 - OUVID, que encaminha a Representação registrada no portal eletrônico da Ouvidoria desta Corte de Contas sob o protocolo nº OUV20240812171802263673212, de autoria do Sr. Mauro Rubem de Mnezes Jonas, em face de possíveis irregularidades ocorridas no "Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP)", no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com redistribuição de vagas desrespeitando o critério de antiguidade.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA28/05/2025 10:1521/08/2025 05:0626/08/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO03/10/2025ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/09/2025EM ANDAMENTO23 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/08/2025EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/07/2025EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/04/2025EM ANDAMENTO106 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR18/03/2025EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/03/2025EM ANDAMENTO1 h e 42 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG28/02/2025EM ANDAMENTO17 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC28/02/2025EM ANDAMENTO7 hs e 37 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/02/2025EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL12/02/2025EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM22/01/2025EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/12/2024EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV29/11/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL01/10/2024EM ANDAMENTO58 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL24/09/2024EM ANDAMENTO7 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO13/09/2024EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV11/09/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/08/2024EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV13/08/2024EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/08/2024EM ANDAMENTO0 h e 29 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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