Tratam os autos de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Luiz Antônio Arantes, em face da decisão proferida no Acórdão nº 1239/2023, objeto dos Autos de nº 201900020007101/101-02, que imputou débito ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
23/06/2025 03:45
07/08/2025 05:05
12/08/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
29/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/09/2025
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
07/08/2025
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/06/2025
EM ANDAMENTO
43 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/05/2025
EM ANDAMENTO
39 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/05/2025
EM ANDAMENTO
2 hs e 0 min
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
13/05/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
07/05/2025
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
28/03/2025
EM ANDAMENTO
40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
27/03/2025
EM ANDAMENTO
20 hs e 32 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
01/08/2024
EM ANDAMENTO
238 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
31/07/2024
EM ANDAMENTO
17 hs e 28 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/07/2024
EM ANDAMENTO
23 hs e 57 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
22/07/2024
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/07/2024
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO