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Processo: 202200005017839

1

R$ 0,00

2022

01/07/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CARLA CINTIA SANTILLO

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE GOIAS;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 168/2010, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Monte Alegre de Goiás (GO), destinado à realização de Obras do Campo de Futebol Gramado, Praça da Igreja e Pavimentação Urbana, pactuado em 1 de julho de 2010, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta do Despacho nº 982/2022, nos Autos do Processo nº 201000005000508.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO01/04/2025 04:5430/04/2025 04:3006/05/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD30/07/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/07/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/05/2025EM ANDAMENTO55 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/04/2025EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/04/2025EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS19/03/2025EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC12/03/2025EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS25/02/2025EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC29/01/2025EM ANDAMENTO27 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC29/01/2025EM ANDAMENTO1 h e 57 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS20/01/2025EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE14/08/2024EM ANDAMENTO158 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/07/2024EM ANDAMENTO37 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL03/07/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/07/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/07/2024EM ANDAMENTO15 hs e 20 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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