SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
CLAUDIO ANTONIO DE BASTOS;
INSTITUTO GÊNNESIS;
RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR;
Despacho nº 1009/2024 - GCKT, objeto dos Autos de nº 202400047001581/032, que trata de realização de inspeção com a finalidade de apurar eventuais irregularidades, ilegalidades e consequente responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), decorrente de falta de fiscalização e retenção indevida dos pagamentos dos serviços médicos e outros efetivamente prestados por parte da Organização Social, transformado em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item I do Acórdão nº 3539/2025, evento 118.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
11/09/2025 02:32
09/10/2025 04:43
14/10/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM
23/06/2026
EM ANDAMENTO
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/06/2026
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
27/05/2026
EM ANDAMENTO
23 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/05/2026
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
28/04/2026
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
22/01/2026
EM ANDAMENTO
95 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
08/01/2026
EM ANDAMENTO
14 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/01/2026
EM ANDAMENTO
17 hs e 51 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/11/2025
EM ANDAMENTO
64 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
09/10/2025
EM ANDAMENTO
26 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/09/2025
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
10/09/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
03/07/2025
EM ANDAMENTO
68 dias
PLENÁRIO - PLE
03/07/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/06/2025
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
25/04/2025
EM ANDAMENTO
60 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
11/02/2025
EM ANDAMENTO
73 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL
04/02/2025
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/12/2024
EM ANDAMENTO
48 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/10/2024
EM ANDAMENTO
51 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/10/2024
EM ANDAMENTO
20 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
30/09/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL
30/09/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 12 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
09/07/2024
EM ANDAMENTO
82 dias
Relatório de Inspeção (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL
02/07/2024
EM ANDAMENTO
7 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
21/06/2024
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO