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Processo: 202400047001899

1

R$ 0,00

2024

12/06/2024

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

314-01-RELATÓRIOS LRF-GESTÃO FISCAL

EDSON JOSÉ FERRARI

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO; CYRO TERRA PERES;

Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º Quadrimestre de 2024, do(a) PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, encaminhado a esta Corte de Contas através do TCEHUB, para fins apreciação nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Estadual nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (Lei Orgânica do TCE-GO) e da Resolução TCE nº 22, de 01 de dezembro de 2016 (Regimento Interno do TCE-GO).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI22/08/2024 11:1029/08/2024 04:1202/09/2024 -
EDSON JOSÉ FERRARI31/07/2024 12:4715/08/2024 03:1302/09/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MPGO25/11/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/11/2024EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/09/2024EM ANDAMENTO60 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/08/2024EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/08/2024EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/08/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/08/2024EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/07/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO12/06/2024EM ANDAMENTO47 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/06/2024EM ANDAMENTO0 h e 30 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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