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Processo: 202400047001625

1

R$ 0,00

2024

21/05/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; ALAN FARIAS TAVARES; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; ATUANTE ALIMENTOS LTDA / WALB TASSIO SOUSA DE LIMA (SÓCIO ADMINISTRADOR); COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX LTDA; CONFIANCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; CYRO TERRA PERES; ELISA GONCALVES PEREIRA CAIXETA; FÊNIX ALIMENTOS LTDA; GUIMAX COMERCIAL LTDA; HADASSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; JUAREZ BONAMIGO; JUSSANE AUGUSTO FONTINELE; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS; MR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA; PANIFICADORA E LANCHONETE KI DELÍCIA LTDA (SÓSIO ADMINISTRADOR - JUAREZ BONAMIGO); PEDRO VITOR DAMASCENO QUEIROZ; SANDRA MARA GARBELINI; SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU; UNIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI; WALB TASSIO SOUSA DE LIMA;

Memorando 38/2024 – GERFISC-ADMIN, que encaminha a Representação nº 01/2024, elaborada pelo Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação, em face de possíveis irregularidades detectadas no processamento dos Pregões Eletrônicos SRP n° 021/2023; nº 022/2023 e nº 023/2023, todos da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), que tem relação com aquele discutido nos Autos de n° 202400047000441, de relatoria do Exmo. Conselheiro Edson José Ferrari.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI28/05/2025 12:5426/06/2025 05:5301/07/2025
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO22/01/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/11/2025EM ANDAMENTO65 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL17/11/2025EM ANDAMENTO8 hs e 38 minsDespacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES11/11/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/11/2025EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA10/10/2025EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/10/2025EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA24/09/2025EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/09/2025EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/09/2025EM ANDAMENTO16 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/07/2025EM ANDAMENTO63 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2025EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/06/2025EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/04/2025EM ANDAMENTO59 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL26/03/2025EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF25/03/2025EM ANDAMENTO22 hs e 42 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS12/03/2025EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF11/03/2025EM ANDAMENTO19 hs e 55 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA22/11/2024EM ANDAMENTO109 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/11/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/08/2024EM ANDAMENTO90 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/08/2024EM ANDAMENTO4 hs e 8 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA03/07/2024EM ANDAMENTO48 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF01/07/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/06/2024EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF22/05/2024EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/05/2024EM ANDAMENTO14 hs e 47 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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