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Processo: 202400047001263

1

R$ 0,00

2024

24/04/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

904-RECURSOS-AGRAVO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

N/A

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; RENATA LACERDA NOLETO; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA;

Tratam os autos de Recurso de Agravo apresentado a esta Corte de Contas pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Rasível dos Reis Santos Júnior, e pela Secretária de Estado da Economia, Sra. Selene Peres Peres Nunes, com a assistência técnica e a representação do Procurador-Geral do Estado, Dr. Rafael Arruda Oliveira, estão apresentando Recurso de Agravo a esta Corte de Contas em face da decisão proferida no Despacho nº 637/2024 - GCKT, objeto dos Autos de nº 202000047001777/401-06.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA08/07/2026 12:3423/07/2026 03:1328/07/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/10/2026EM ANDAMENTO Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I14/08/2026EM ANDAMENTO68 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/07/2026EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/07/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/05/2026EM ANDAMENTO48 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS29/04/2026EM ANDAMENTO25 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/04/2026EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS19/11/2025EM ANDAMENTO154 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE29/07/2025EM ANDAMENTO113 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS12/06/2024EM ANDAMENTO412 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/05/2024EM ANDAMENTO20 dias
DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - DI-GDOC14/05/2024EM ANDAMENTO7 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/05/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/04/2024EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/04/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/04/2024EM ANDAMENTO14 hs e 56 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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