Tratam os autos de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, em face da decisão proferida no Acórdão nº 453/2024, objeto dos Autos de nº 201900047000328/301, que imputou multa à recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
05/07/2024 10:58
12/09/2024 03:59
17/09/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/02/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/02/2025
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/09/2024
EM ANDAMENTO
150 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/09/2024
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/08/2024
EM ANDAMENTO
18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
01/08/2024
EM ANDAMENTO
12 dias
PLENÁRIO - PLE
01/08/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/07/2024
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/06/2024
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
14/06/2024
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG
02/06/2024
EM ANDAMENTO
12 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
23/05/2024
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
06/05/2024
EM ANDAMENTO
17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/04/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/04/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 41 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
24/04/2024
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/04/2024
EM ANDAMENTO
23 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO