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Processo: 202400047000651

1

R$ 0,00

2024

04/03/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

401-06-CONTRATO-TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

202300047003973, 202300047001121

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO; ELIANE SIMONINI BALTAZAR; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; FUNDAÇÃO PIO XII; LEILA MARIA DE OLIVEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA); LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Despacho nº 122/2024 -GCST, que trata de determinação de autuação de processo tendo como assunto "401-06 - Contrato-Termo de Ajustamento de Gestão", a ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de promover a adequação das atividades desempenhadas pela GOINFRA na execução da obra da unidade de atendimento infantil do Complexo Oncológico de Referência do Estado - CORA.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA02/07/2026 09:3416/07/2026 03:1022/07/2026 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA26/06/2024 08:3904/07/2024 05:1509/07/2024 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA25/06/2025 08:4803/07/2025 04:3208/07/2025 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA24/04/2024 03:3109/05/2024 04:5614/05/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I30/07/2026CONTANDO PRAZO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/07/2026EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/07/2026EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/05/2026EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH22/04/2026EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/04/2026EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR23/03/2026EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/02/2026EM ANDAMENTO24 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG15/12/2025EM ANDAMENTO72 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/10/2025EM ANDAMENTO59 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG09/09/2025EM ANDAMENTO37 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/09/2025EM ANDAMENTO0 h e 42 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG09/09/2025EM ANDAMENTO5 hs e 7 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/08/2025EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/07/2025EM ANDAMENTO48 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA03/07/2025EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/06/2025EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/04/2025EM ANDAMENTO57 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG25/04/2025EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/04/2025EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG13/02/2025EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/02/2025EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/11/2024EM ANDAMENTO76 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/11/2024EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/09/2024EM ANDAMENTO63 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/09/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG04/09/2024EM ANDAMENTO11 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG04/09/2024EM ANDAMENTO6 hs e 39 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/09/2024EM ANDAMENTO16 hs e 55 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/08/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/08/2024EM ANDAMENTO1 dia
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG09/08/2024EM ANDAMENTO10 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO01/08/2024EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST31/07/2024EM ANDAMENTO21 hs e 54 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/07/2024EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/07/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/06/2024EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/06/2024EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/05/2024EM ANDAMENTO23 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/05/2024EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/04/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/03/2024EM ANDAMENTO51 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/03/2024EM ANDAMENTO0 h e 50 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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