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Processo: 202400003001058

1

R$ 0,00

2024

29/02/2024

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CARLA CINTIA SANTILLO

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AMADEUS DE SOUZA VAZ;

Tratam os autos de Revisão da Transferência para Reserva, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5095109-24.2022.8.09.0174, materializada por meio da Portaria nº 18.260, de 02/02/2024, publicada no Diário Oficial/GO nº 24.226 de 19/02/2024, a fim de reposicionar na reserva remunerada, Amadeus de Souza Vaz, RG. nº 11.803 PM/GO, para a Graduação de 1º Sargento PM, a partir de 22/08/2017, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 03/05/2023.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO29/01/2025 11:2713/02/2025 04:5017/02/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV05/03/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/02/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO21/02/2025EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/02/2025EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/02/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS28/01/2025EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH17/12/2024EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS17/12/2024EM ANDAMENTO4 hs e 29 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS10/12/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II07/03/2024EM ANDAMENTO278 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO01/03/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/02/2024EM ANDAMENTO15 hs e 23 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 419/25

Nenhuma

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