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Processo: 202400047000079

1

R$ 0,00

2024

15/01/2024

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO; ANDRE LUIZ ROCHA VIEIRA; COMP9 - CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA,; HALIS HUMBERTO AFONSO SIQUEIRA; JOSE CARLOS DOS SANTOS; LAIS DE CASTRO VIANA;

Memorando 5/2024 - OUVID, que encaminha Denúncia registrada no portal eletrônico da Ouvidoria, sob o protocolo nº OUV2024010922934222751918, em face de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP Nº 04/2023, da Indústria Química do Estado de Goiás S/A (IQUEGO), Processo SEI nº 202300055000195, cujo objeto consiste no Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para desenvolvimento e consultoria para implementação de programa de adequação às exigências da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI20/05/2025 03:5212/06/2025 04:1517/06/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II18/12/2025SOBRESTADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/09/2025EM ANDAMENTO90 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2025EM ANDAMENTO20 hs e 27 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/06/2025EM ANDAMENTO92 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/06/2025EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/05/2025EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/05/2025EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/05/2025EM ANDAMENTO2 hs e 36 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/05/2025EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA13/03/2025EM ANDAMENTO60 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/03/2025EM ANDAMENTO18 hs e 52 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC07/02/2025EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/02/2025EM ANDAMENTO2 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM04/02/2025EM ANDAMENTO1 h e 16 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA16/09/2024EM ANDAMENTO141 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/09/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/05/2024EM ANDAMENTO105 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/05/2024EM ANDAMENTO2 hs e 37 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF23/05/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA18/01/2024EM ANDAMENTO126 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM17/01/2024EM ANDAMENTO15 hs e 55 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO17/01/2024EM ANDAMENTO5 hs e 8 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/01/2024EM ANDAMENTO3 hs e 58 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF15/01/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/01/2024EM ANDAMENTO5 hs e 7 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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