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Processo: 202200005020862

1

R$ 0,00

2022

08/01/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CARLA CINTIA SANTILLO

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAZINHA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 075/2008, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Caldazinha (GO), destinado à ampliar a praça de esportes, pactuado em 08/02/2010, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 200800005000743.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO29/08/2024 08:0319/09/2024 05:4324/09/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD29/10/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/10/2024EM ANDAMENTO21 hs e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/10/2024EM ANDAMENTO26 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/09/2024EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/09/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS01/08/2024EM ANDAMENTO38 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH28/05/2024EM ANDAMENTO65 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS27/05/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG20/03/2024EM ANDAMENTO67 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS13/03/2024EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE17/01/2024EM ANDAMENTO55 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS08/01/2024EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/01/2024EM ANDAMENTO1 h e 15 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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